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Direito Portugues

Cartão de Cidadão Português

O documento de identificação dos cidadãos portugueses é o cartão de cidadão.

O cartão de cidadão é um documento de cidadania.
Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura.

Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos electrónicos.

O cartão de cidadão é um projecto dinamizador da modernização da Administração Pública.

Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos.

O cartão contém, para além de dados relativos à identidade, dados relativos aos direitos eleitorais, à inscrição no sistema português de saúde e no sistema de segurança social, bem como à inscrição no cadastro nacional dos contribuintes.

Veja informação detalhada no site do cartão de cidadão.

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